A
Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, com o objetivo de favorecer
o processo de inclusão educacional, garante a todos os alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação o Atendimento
Educacional Especializado, que de acordo com a Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), ganha centralidade
nesse processo. Além desse serviço, Agentes de Apoio à Educação Especial, Voluntários,
Estagiários, Instrutores de Libras e Intérpretes Educacionais auxiliam os
alunos no cotidiano escolar, na superação de barreiras referentes aos mais
diferentes aspectos, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia dentro e
fora da escola.
Com
o objetivo de orientar as Unidades Escolares, acerca da Rede de Apoio
direcionada aos alunos público-alvo da Educação Especial, encaminhamos as
seguintes considerações:
Quanto ao Atendimento Educacional Especializado (AEE):
· O
AEE é um serviço da Educação Especial direcionado para o atendimento às
necessidades específicas dos alunos, a fim de eliminar barreiras para a plena
inclusão educacional, garantindo a participação e a aprendizagem desses
educandos no contexto da escola comum. Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de
acessibilidade, respeitando as
especificidades dos alunos;
· Esse
atendimento não é substitutivo à escolarização, portanto, deve ser ofertado no
contraturno do horário escolar;
· Sendo
a frequência dos alunos facultativa, deve-se atuar junto às famílias na
perspectiva de que os responsáveis sejam convencidos da importância desse
serviço.
· A
articulação entre o professor do AEE e o professor de turma comum é fundamental
para o processo de inclusão.
Quanto ao Agente
de Apoio à Educação Especial:
· Criado nos termos da Lei 5623/2013, ao Agente
de Apoio à Educação foi determinada a função de “prestar apoio nas
atividades executadas pelo Professor Regente e/ou Direção, contribuindo para o
oferecimento de espaço físico e de convivência adequados à segurança, ao
desenvolvimento e ao bem-estar social, físico e emocional dos alunos com
deficiência, incluídos nas turmas regulares ou matriculados em Classes ou
Escolas Especiais da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro”.
·
São responsabilidades genéricas do
cargo:
1.
Manter-se atualizado quanto às modernas
técnicas profissionais;
2.
Requisitar e manter o suprimento
necessário à realização das atividades;
3.
Zelar pela higiene e limpeza do
ambiente e dependências sob sua guarda;
4.
Observar as condições de funcionamento
dos equipamentos, instrumentos e bens patrimoniais, solicitando os reparos
necessários, para evitar riscos e prejuízos;
5.
Zelar pelo uso racional e econômico e
pela conservação dos equipamentos, materiais de consumo e pedagógicos
pertinentes ao trabalho;
6.
Colaborar com o docente na observância
de regras de segurança quando do atendimento aos alunos e da utilização de
materiais, equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas
diárias;
7.
Acompanhar e participar
sistematicamente dos cuidados essenciais referentes à alimentação, higiene
pessoal, educação, cultura, recreação e lazer dos alunos;
8.
Participar de programas de capacitação
corresponsável.
Quanto ao Voluntário:
·
Sob a orientação da direção da Unidade
Escolar e/ou do Professor Regente, esse colaborador deverá contribuir com a
inclusão de alunos público-alvo da Educação Especial.
Quanto ao Estagiário:
·
A função do Estagiário é auxiliar o
aluno a criar suas próprias ferramentas para atuar no espaço escolar de forma
independente, oportunizando uma vida escolar mais autônoma e participativa;
·
Sob a orientação do Professor Regente
e/ou Coordenador Pedagógico, o estagiário prestará apoio ao aluno na realização
de atividades desenvolvidas dentro do espaço escolar.
Quanto ao Professor Itinerante:
·
O Professor Itinerante tem a função de acompanhar
os alunos público-alvo da Educação Especial em sala de aula, a fim de garantir
a participação dos mesmos nas atividades propostas.
· Deverá manter uma articulação constante com os demais profissionais, como
suporte de orientação e assessoramento, na perspectiva de favorecer a inclusão
educacional.
Quanto ao Instrutor de Libras:
·
O Instrutor atua no acompanhamento dos
alunos surdos nas Salas de Recursos Multifuncionais, em parceria com o
professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE);
· Este profissional instrumentaliza, em Língua Brasileira de Sinais, os
alunos surdos incluídos
em turmas comuns, auxiliando na ampliação e compreensão
dos conceitos escolares.
Quanto ao Intérprete Educacional:
· A função deste profissional é interpretar, em Língua Brasileira de
Sinais, as atividades didáticas, pedagógicas e culturais desenvolvidas na
Unidade Escolar, viabilizando o acesso aos conteúdos curriculares de todas as
disciplinas.
Protocolo para avaliação do aluno com vistas à disponibilização
de Rede de Apoio
Convém
ressaltar que a todos os alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação deve ser garantido o Atendimento Educacional Especializado,
comumente realizado em Sala de Recursos Multifuncionais. Em caso de ausência
desse espaço na Unidade Escolar onde o aluno está matriculado, deve ser feito o
encaminhamento para a escola que melhor atenda aos interesses do estudante e de
sua família.
Para
o acompanhamento por Agente de Apoio à Educação Especial (AAEE), Voluntário, Estagiário,
Professor Itinerante, Instrutor ou Intérprete Educacional, o primeiro passo é o
preenchimento do PEI (Plano Educacional Individualizado) pelo Professor Regente
e Equipe Técnico-Pedagógica da Escola, em uma ação conjunta. Esse documento
deverá ser enviado, pela Direção da Escola, à Gerência de Educação da
Coordenadoria. Os Agentes da Educação Especial (CRE), em articulação com a Equipe
do IHA, darão os devidos encaminhamentos para o atendimento pela Rede de Apoio,
considerando as necessidades apresentadas pelo aluno, conforme o documento em
anexo.
O
Instituto Municipal Helena Antipoff, Centro de Referência em Educação Especial,
poderá ser consultado para orientações em relação a estudo de caso.
Instituto
Municipal Helena Antipoff
Rua Mata
Machado, n.º 15- Maracanã- Rio de Janeiro- RJ – CEP: 20271-260.
Telefone:
2234-8709
