Orientações acerca da Rede de Apoio para os alunos público-alvo da Educação Especial

A Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, com o objetivo de favorecer o processo de inclusão educacional, garante a todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação o Atendimento Educacional Especializado, que de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), ganha centralidade nesse processo. Além desse serviço, Agentes de Apoio à Educação Especial, Voluntários, Estagiários, Instrutores de Libras e Intérpretes Educacionais auxiliam os alunos no cotidiano escolar, na superação de barreiras referentes aos mais diferentes aspectos, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia dentro e fora da escola.

Com o objetivo de orientar as Unidades Escolares, acerca da Rede de Apoio direcionada aos alunos público-alvo da Educação Especial, encaminhamos as seguintes considerações:

Quanto ao Atendimento Educacional Especializado (AEE):

·      O AEE é um serviço da Educação Especial direcionado para o atendimento às necessidades específicas dos alunos, a fim de eliminar barreiras para a plena inclusão educacional, garantindo a participação e a aprendizagem desses educandos no contexto da escola comum. Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, respeitando as especificidades dos alunos;

·      Esse atendimento não é substitutivo à escolarização, portanto, deve ser ofertado no contraturno do horário escolar;

·      Sendo a frequência dos alunos facultativa, deve-se atuar junto às famílias na perspectiva de que os responsáveis sejam convencidos da importância desse serviço.

·      A articulação entre o professor do AEE e o professor de turma comum é fundamental para o processo de inclusão.

 Quanto ao Agente de Apoio à Educação Especial:

·   Criado nos termos da Lei 5623/2013, ao Agente de Apoio à Educação foi determinada a função de “prestar apoio nas atividades executadas pelo Professor Regente e/ou Direção, contribuindo para o oferecimento de espaço físico e de convivência adequados à segurança, ao desenvolvimento e ao bem-estar social, físico e emocional dos alunos com deficiência, incluídos nas turmas regulares ou matriculados em Classes ou Escolas Especiais da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro”. 

·         São responsabilidades genéricas do cargo:

1.      Manter-se atualizado quanto às modernas técnicas profissionais;

2.      Requisitar e manter o suprimento necessário à realização das atividades;

3.      Zelar pela higiene e limpeza do ambiente e dependências sob sua guarda;

4.      Observar as condições de funcionamento dos equipamentos, instrumentos e bens patrimoniais, solicitando os reparos necessários, para evitar riscos e prejuízos;

5.      Zelar pelo uso racional e econômico e pela conservação dos equipamentos, materiais de consumo e pedagógicos pertinentes ao trabalho;

6.      Colaborar com o docente na observância de regras de segurança quando do atendimento aos alunos e da utilização de materiais, equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diárias;

7.      Acompanhar e participar sistematicamente dos cuidados essenciais referentes à alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer dos alunos;

8.      Participar de programas de capacitação corresponsável.

Quanto ao Voluntário:

·      Sob a orientação da direção da Unidade Escolar e/ou do Professor Regente, esse colaborador deverá contribuir com a inclusão de alunos público-alvo da Educação Especial.

Quanto ao Estagiário:

·      A função do Estagiário é auxiliar o aluno a criar suas próprias ferramentas para atuar no espaço escolar de forma independente, oportunizando uma vida escolar mais autônoma e participativa;

·      Sob a orientação do Professor Regente e/ou Coordenador Pedagógico, o estagiário prestará apoio ao aluno na realização de atividades desenvolvidas dentro do espaço escolar.

Quanto ao Professor Itinerante:

·      O Professor Itinerante tem a função de acompanhar os alunos público-alvo da Educação Especial em sala de aula, a fim de garantir a participação dos mesmos nas atividades propostas.

·      Deverá manter uma articulação constante com os demais profissionais, como suporte de orientação e assessoramento, na perspectiva de favorecer a inclusão educacional.

Quanto ao Instrutor de Libras:

·      O Instrutor atua no acompanhamento dos alunos surdos nas Salas de Recursos Multifuncionais, em parceria com o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE);

·      Este profissional instrumentaliza, em Língua Brasileira de Sinais, os alunos surdos incluídos em turmas comuns, auxiliando na ampliação e compreensão dos conceitos escolares.

Quanto ao Intérprete Educacional:

·      A função deste profissional é interpretar, em Língua Brasileira de Sinais, as atividades didáticas, pedagógicas e culturais desenvolvidas na Unidade Escolar, viabilizando o acesso aos conteúdos curriculares de todas as disciplinas.

Protocolo para avaliação do aluno com vistas à disponibilização de Rede de Apoio

Convém ressaltar que a todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação deve ser garantido o Atendimento Educacional Especializado, comumente realizado em Sala de Recursos Multifuncionais. Em caso de ausência desse espaço na Unidade Escolar onde o aluno está matriculado, deve ser feito o encaminhamento para a escola que melhor atenda aos interesses do estudante e de sua família.

Para o acompanhamento por Agente de Apoio à Educação Especial (AAEE), Voluntário, Estagiário, Professor Itinerante, Instrutor ou Intérprete Educacional, o primeiro passo é o preenchimento do PEI (Plano Educacional Individualizado) pelo Professor Regente e Equipe Técnico-Pedagógica da Escola, em uma ação conjunta. Esse documento deverá ser enviado, pela Direção da Escola, à Gerência de Educação da Coordenadoria. Os Agentes da Educação Especial (CRE), em articulação com a Equipe do IHA, darão os devidos encaminhamentos para o atendimento pela Rede de Apoio, considerando as necessidades apresentadas pelo aluno, conforme o documento em anexo.

O Instituto Municipal Helena Antipoff, Centro de Referência em Educação Especial, poderá ser consultado para orientações em relação a estudo de caso.

Instituto Municipal Helena Antipoff

Rua Mata Machado, n.º 15- Maracanã- Rio de Janeiro- RJ – CEP: 20271-260.

Telefone: 2234-8709

E-mail: smeiha@rioeduca.net